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7. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações serão efetivas imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade revisar esta página regularmente.

Histórico de Alterações:

04/02/2026 Versão atual publicada
01/01/2023 Primeira versão dos Termos

8. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

Legislação

Leis Federais do Brasil

Idioma

Português do Brasil

Jurisdição

Fórum competente do Brasil

Aceitação dos Termos

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Data de aceitação: 04/02/2026